Taxas de Shopee e Shein poderiam ser pagas no ato da compra, cogita governo

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal estudam liberar o pagamento antecipado dos impostos sobre compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress. A ideia seria permitir o cálculo da taxa no ato da compra, sem surpresas no momento de receber a importação.

Segundo o jornal Valor Econômico, ainda seria mantida a isenção para compras de até US$ 50 entre pessoas físicas, o que equivale a quase R$ 250 na cotação atual do dólar — isso foi mantido após recuo do governo. A expectativa é da revelação de mais detalhes sobre o processo de tributação nas próximas semanas.

A publicação relata a criação de um programa de conformidade para deixar sites estrangeiros legalizados. O “Remessa Conforme”, como foi chamado, receberia empresas de comércio eletrônico que atuam no Brasil, assim elas poderiam recolher impostos para não permaencer de modo irregular.

Não há prazo de quando o novo arcabouço fiscal e jurídico da taxação será implementado de fato, e é provável que a minuta da lei ainda passe por uma revisão na Casa Civil, como de costume.

Taxação polêmica começa a ganhar contorno

Autoridades brasileiras buscaram maior aproximação com as plataformas para achar um meio-termo ideal para todos. A Shein prometeu investir R$ 750 milhões no Brasil para nacionalizar 85% das vendas.

A taxação de compras em sites chineses repercutiu bastante nas últimas semanas. Muita gente reclamou da medida nas redes sociais, que ela poderia afastar e-commerces do Brasil e pesar no bolso do consumidor.

Na época, representantes do Governo Federal alegaram que a taxação recairia sobre as empresas, sem afetar o consumidor. Além disso, justificaram a medida como necessária para proteger a indústria local dos produtos manufaturados lá fora. Estimativas do governo apontam para a entrada de até R$ 8 bilhões anuais com o imposto.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad ressaltou que muitos produtos são confeccionados sem respeito a direitos trabalhistas. Haddad ressaltou também a questão do contrabando, que burla a lei para evitar o pagamento do imposto de importação, razão pela qual muitos produtos chegam tão mais baratos para o consumidor.